Direito Empresarial CE

Descrição do curso


  • Noções gerais: direitos difusos e coletivos, consumidor, fornecedor, produto e serviços
  • Princípios contratuais: liberdade de escolha, devida informação, liberdade contratual, boa-fé e equilíbrio dos direitos e obrigações das partes Direitos básicos do consumidor
  • Práticas comercias: Da oferta, da publicidade, das práticas abusivas, dos bancos de dados e cadastros de consumidores

Categoria: Comunidade Empreendedora

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